Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 736
Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a
prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não
apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em
relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em
relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa
correta.
