Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital

A ) é assegurada a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência.

B ) é permitido critério discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

C ) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime
geral de previdência social quanto aos segurados com deficiência.

D ) é permitida, por lei complementar, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de
servidores públicos com deficiência.

E ) o Estado tem o dever de prestar a educação às pessoas com deficiência, preferencialmente em unidade especializada e
distinta da rede regular de ensino.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 20ª / 2016 / FCC

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 212

Direito Constitucional / Administração Pública / Servidores públicos