Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 226

Direito Constitucional / Ações Constitucionais / Mandado de injunção

Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:



I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da
República.


II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso
Nacional.


III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos
Deputados.


IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de
primeiro grau.



De acordo com a Constituição Federal, compete ao
Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/RO / 2013 / FCC