Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 264

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação direta de inconstitucionalidade

Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade
pode ser objeto de

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA JURíDICA / TCM/GO / 2015 / FCC