Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital

A ) É assegurada a diversidade da base de financiamento,
integrando recursos provenientes de toda a sociedade,
de forma direta e indireta, além da participação de
recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos
Municípios e de contribuições sociais.

B ) Cabe ao poder público organizar a seguridade social
de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação do poder público, iniciativa
privada e organizações internacionais de defesa dos
direitos dos trabalhadores.

C ) Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade social encontram-se a contribuição sobre a
receita dos concursos de prognósticos e a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidindo esta última sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

D ) O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e
pescador artesanal que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social.

E ) É vedada a criação de novos benefícios e serviços
da seguridade social, exceto para atender situações
de guerra ou catástrofe.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 309

Direito Constitucional / Ordem social / Da seguridade social