Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 537

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

A ) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

B ) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

C ) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

D ) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

E ) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2012 / FCC