Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Execução de Mandados | 2019 pre-edital | Questão 658

Direito Processual do Trabalho / Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo
Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na
Justiça do Trabalho:

A ) somente pode ser exercido pelos empregados que
podem atuar em todas as fases e instâncias dos
dissídios individuais do rito sumaríssimo.

B ) pode ser exercido por empregados e empregadores
em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos.

C ) pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas
do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o
mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D ) somente é possível nos dissídios individuais e não
nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.

E ) foi tacitamente revogado pela Constituição Federal
de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à
administração da Justiça.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 4ª / 2015 / FCC