Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 122

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Do Acusado e seu Defensor

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP,
art. 263):

A ) o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal
ou Estadual.

B ) o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito
inalienável de articular a própria defesa, ainda
que não seja habilitado para tanto.

C ) o acusado que é Advogado pode apresentar
defesa “em nome próprio”, sem necessidade de
constituição de outro profissional.

D ) apenas nos crimes mais graves o acusado deve
obrigatoriamente ser assistido por Advogado,
podendo articular a própria defesa, mesmo sem
habilitação, nos casos em que não está em risco
sua liberdade.

E ) se for indicado um Defensor Público ao acusado,
este não pode desconstituí-lo para nomear um
profissional de sua confiança.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2015 / VUNESP