Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 138
Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Procesimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do júri
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando