Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 149

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo comum

Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.

A ) O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.

B ) O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

C ) O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.

D ) O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

E ) O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2010 / VUNESP