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Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 162
Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Dos Recursos em geral / Habeas Corpus
O recurso de ofício ocorre
A ) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.
B ) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.
C ) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.
D ) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.
E ) da sentença que conceder habeas corpus.
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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2006 / VUNESP