Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 253

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito de serviço público


Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.

Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a
unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por
exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de
abastecimento de água.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANATEL / 2014 / CESPE