Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 397

Direito Civil / Obrigações / Inadimplemento das obrigações

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.

Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal
moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o
credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula
penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos
decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE