Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
A solução para conflitos de interesses decorrentes da
relativização dos direitos fundamentais tanto encontra
disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete,
no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer,
considerando-se a regra da máxima observância dos direitos
fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima
restrição.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE