Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 518

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle concreto e abstrato


A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário
pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de
lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE