Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da
interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da
culpabilidade.
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e
irresistível coação física, crime de extrema gravidade e
hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de
punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é
causa excludente da culpabilidade.