Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 822

Direito Penal / Medidas de Segurança


Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao
instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução
de medida de segurança perdurará enquanto não cessar
a periculosidade do inimputável, sujeitando-se,
independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de
trinta anos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2015 / CESPE