Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 874

Direito Processual Civil / Ação popular


No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos
administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência
do STJ.

O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo
autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência
da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser
admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.

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Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE