Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 927

Direito Processual Civil / Procedimento ordinário / Petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento


Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado
parcial de mérito, julgue os seguintes itens.

Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido
funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente
improcedente o pedido do autor.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE