Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 935
Direito Processual Civil / Procedimento ordinário / Sentença e coisa julgada
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e
ação, julgue os itens seguintes.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de
parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser
analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal
legitimidade provoca decisão de mérito.
