Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 950

Direito Processual Penal / Ação penal


Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.

Havendo a prática de contravenção penal contra bens e
serviços da União em conexão probatória com crime de
competência da justiça federal, opera-se a separação dos
processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a
contravenção penal.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE