Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 12: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 1004
Direito Processual Penal / Pressupostos processuais
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o
exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto
processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou
falta representação na ação penal pública condicionada.
