João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis
anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para
comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como
destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado
do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma
pousada do balneário.
Considerando a normativa acerca da prevenção especial
contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a
afirmativa correta.