Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 135

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Tipos

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da
licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de
engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração
pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de
impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

> devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade
tomada de preços;

> devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam
ser técnica e preço;

> por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras
deveriam ser proibidas de participar.


De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de
impugnação, não se aplica nessa licitação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ENGENHARIA CIVIL / CNJ / 2013 / CESPE