Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 202

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:

A ) o ferimento de um indivíduo, baleado por um policial durante uma perseguição na rua.

B ) a situação de calamidade pública que fosse decretada pelo governador de determinado estado brasileiro se este eventualmente fosse atingido por tremor sísmico devastador.

C ) o falecimento de paciente em dia posterior ao da entrada em hospital público, fato decorrente da não realização de exames prescritos pelo médico atendente.

D ) a inundação de casas em decorrência da ausência de limpeza nos bueiros da cidade.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CARGO 10: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME