Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 299

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Congresso nacional

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

B ) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

C ) A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

D ) As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

E ) Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME