Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área: Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 331
Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas / Disposições preliminares do Código de Processo Penal
À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil,
julgue os itens seguintes.
Aos menores de até 6 anos de idade, filhos de preso, será
garantido o atendimento em creches e em pré-escolas.
