Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 58

Direito Constitucional / Da Organização Dos Poderes / Do Poder Judiciário / Das Funções essenciais à Justiça / Do Ministério Público

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

A ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.

B ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da
maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D ) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei.

E ) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC