Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 110
Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos Sociais
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da
jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial,
disciplinou a compensação de horários e fixou a variação
do salário mínimo como índice de correção monetária dos
salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-se, em tese, com a Constituição Federal apenas no
que tange à
