Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 114

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicação de pena

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 9ª / 2015 / FCC