Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 211

Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Dos Recursos / Do Agravo

O agravo de instrumento

A ) não pode ser convertido em agravo retido pelo relator, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

B ) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo.

C ) é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias.

D ) contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias.

E ) não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 3ª / 2014 / FCC