Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Processual Civil / Dos Atos Processuais / Das Comunicações Dos Atos

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:

A ) Os prazos começam a correr no dia da intimação,
quando as partes saírem intimadas da audiência.

B ) A citação com hora certa não necessita de nova
determinação judicial para que se realize.

C ) A parte não pode renunciar o prazo estabelecido
exclusivamente em seu favor.

D ) A citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição, nem constitui em mora o devedor.

E ) O Ministério Público tem prazo em dobro para
recorrer, exceto no recurso adesivo.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC