Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 236

Direito Processual Civil / Dos Atos Processuais / Das Comunicações Dos Atos

Em relação à comunicação dos atos processuais,

A ) se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

B ) tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.

C ) o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvêla sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.

D ) expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

E ) por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 2ª / 2014 / FCC