Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 254

Direito Processual Civil / Dos Atos Processuais / Dos Prazos

Acerca de Prazo e Preclusão,

A ) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, interrompendo-se, todavia, nos feriados.

B ) a parte que não praticar o ato processual no prazo correto está sujeita à preclusão temporal, salvo se provar que o não realizou por justa causa, caso em que o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

C ) o Ministério Público tem prazo em quádruplo tanto para recorrer quanto para responder aos recursos.

D ) a preclusão consumativa não se aplica ao Ministério Público, eis que representa interesses públicos ou sociais.

E ) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que demonstrem motivo legítimo.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - MINISTéRIO PúBLICO / TCE/AM / 2013 / FCC