Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 278

Direito Processual Penal / Da Ação Penal

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

A ) pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.

B ) a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.

C ) não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.

D ) nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.

E ) a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2014 / FCC