Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 42

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento


Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado investimento não esteja previsto no
PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá
ser consignada dotação para o referido investimento.

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Fonte: CONTADOR / DPU / 2016 / CESPE