Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1088

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve
vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela
estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad
quem, não houve elaboração de nova norma coletiva.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A ) Tratando-se de pacto extrajudicial coletivo a termo, as
cláusulas automaticamente perdem a vigência no dies ad
quem, inclusive o ticket.

B ) A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas
cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de
trabalho, inclusive o ticket.

C ) A convenção coletiva anterior poderá ter ultratividade,
desde que as partes requeiram judicialmente ao Poder
Judiciário, no 1º grau de jurisdição, a manutenção do
ticket.

D ) A convenção coletiva anterior, na hipótese do vácuo, terá
eficácia por mais 1 ano, que é o mesmo tempo da
pactuação original, período no qual a empresa continuará
responsável pela entrega do ticket.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV