Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 574

Noções de Direito Administrativo / Carreira do Poder Judiciário da União / Lei nº 11.416/2006 e alterações


Com relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, e à Lei n.º 11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Todas as licenças, previstas em lei, a que o servidor público
faz jus são contadas como de efetivo exercício, razão pela qual
dar-se-ão com contagem de tempo de serviço efetivo do
servidor para todos os efeitos legais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE