Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 605

Noções de Direito Administrativo / Legislação pertinente / Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão

No que concerne às licitações públicas, julgue os itens
subsecutivos.

No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer
pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem
o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer
por motivo de nulidade procedimental.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PLANEJAMENTO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE