Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 645
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Dispensa e inexigibilidade
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de
dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de
calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.
