Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 590

Direito Tributário / Competência tributária: critérios de outorga, distribuição da competência

Considere:



I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o
mesmo fato gerador.



II. Ocorre bitributação quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.



III. Haverá inconstitucionalidade ainda que a bitributação esteja prevista no próprio texto constitucional.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC