Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 643

Direito Tributário / Imunidades tributárias: natureza, classificação, imunidades genéricas a impostos


Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos é autoaplicável a imunidade sobre

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC