Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Informática | 2019 pre-edital | Questão 301

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos políticos

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais

A ) devem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos.

B ) compreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato.

C ) pressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário.

D ) definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse.

E ) são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE/PI / 2014 / FCC