Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 16

Legislação Extravagante / Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968)

Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade
nos termos da Lei nº 5.553/1968 para que o Assessor Parlamentar Raimundo, do município X, pudesse adentrar o prédio. O
Assessor, aos gritos, ironizou o fato de Antonieta não conhecê-lo e chamando-a de alienada, humilhou-a em público e
desprestigiou sua função. Disse à funcionária que, por ser incompetente, jamais sairia daquela função de recepcionista. Após
essas ofensas, jogou o documento no chão para que Antonieta, se quisesse, verificasse sua identificação.



Raimundo, em tese, cometeu o crime de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA SEGURANçA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC