Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 449

Noções de Direito Processual Penal / Prova

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A ) A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no
território de jurisdição alheia, ainda que de outro
Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no
seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

B ) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

C ) Quando a própria autoridade policial ou judiciária
não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

D ) A busca domiciliar independerá de mandado no caso
de prisão.

E ) Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC