Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 758
Direito Penal / Crime / Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção
e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de
abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Um cidadão penalmente imputável,
com emprego de extrema violência, submeteu pessoa
homossexual a intenso sofrimento físico e mental, motivado,
unicamente, por discriminação à orientação sexual da vítima.
Assertiva: Nessa situação, é incabível o enquadramento da
conduta do autor no crime de tortura em razão da
discriminação que motivou a violência.
