Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 789
Direito Penal / Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se
seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da
lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a
ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
