Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 800
Direito Penal / Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao
direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se
seguem.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a
conduta praticada pelo marido que configure calúnia,
difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como
violência moral.
