Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 847

Direito Penal / Penas / Execução das penas em espécie e incidentes de execução

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semiaberto podem obter autorização para saída temporária
do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de
falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro,
ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de
tratamento médico.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - EXECUçãO PENAL / TJ/ES / 2011 / CESPE