Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 849

Direito Penal / Penas / Livramento condicional


De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens
subsequentes.

Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de
saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional,
o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de
monitoração eletrônica.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE